Bases Legais do Concurso “Sofá HANSAN”
Conforama Portugal, S.A., com sede social Estrada Nacional 9 Cascais Shopping, km 6.8, 2645-543 Alcabideche, Portugal, e com NIF PT500625980, é a responsável e organizadora do concurso “Sofá HANSAN”, com referência 108580, da Conforama.
As bases deste concurso estão à disposição dos utilizadores através da página de Instagram, Facebook e no site:
https://www.instagram.com/conforama_pt/
https://www.facebook.com/ConforamaPortugal1
• https://www.conforama.pt/condicoes-concurso-hansan
PRIMEIRA.- Período de participação
O presente concurso estará em vigor de 07/10/2024 até 17/10/2024 às 23:59. A participação é gratuita.
SEGUNDA.- Legitimidade para participar
Poderão participar neste concurso pessoas singulares maiores de 18 anos, residentes ou com estadia legal em Portugal, e utilizadores registados na rede social Instagram e Facebook, e que ajam com um propósito alheio à sua atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão.
Não poderão participar os funcionários e familiares até ao primeiro grau de consanguinidade da Conforama Portugal, S.A. e de qualquer uma das suas empresas filiais, agências de publicidade ou agências de promoções relacionadas, bem como todas as empresas envolvidas na sua realização.
A simples participação no concurso implica a aceitação integral das presentes bases.
O concurso é válido em todo o território continental português, excluindo as ilhas dos Açores e da Madeira.
TERCEIRA.- Descrição do prémio
O prémio consiste numa unidade do Sofá HANSAN [ref. 108580].
Total de vencedores: 1.
QUARTA.- Mecânica de participação
Para participar, os utilizadores deverão:
O vencedor será contactado via mensagem direta no Instagram ou Facebook.
Não serão admitidas publicações com conteúdos sexuais, violentos, denegrentes, racistas, discriminatórios, difamatórios, nem que possam ferir a sensibilidade de uma pessoa média ou que incitem a comportamentos ilegais e/ou imorais. Da mesma forma, não serão admitidas publicações que infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, ou que violem qualquer outro tipo de direito de terceiros. Em qualquer caso, a Conforama reserva-se o direito de eliminar as publicações e excluir da participação os utilizadores que apresentem conteúdos inadequados.
O vencedor será escolhido pelo Júri Conforama Portugal entre todas as respostas que cumpram os requisitos acima explicados, consoante a criatividade dos comentários. Os suplentes tornar-se-ão vencedores, caso o vencedor renuncie ao prémio atribuído, não seja localizado no prazo estabelecido, já tenha recebido um dos Prémios anteriores ou não cumpra os requisitos estabelecidos nas presentes Bases Legais.
QUINTA.- Condições dos prémios
• Se, por qualquer razão alheia à Conforama, não houver disponibilidade dos prémios previstos, reserva-se o direito de substituí-los por outros, de igual ou superior custo.
• O prémio ou o direito à sua obtenção é intransferível.
• O prémio não pode ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro prémio, nem poderá ser objeto de troca, alteração ou compensação a pedido do vencedor.
• É proibida a comercialização e/ou venda do prémio ou do direito à sua obtenção.
• Todos os impostos e taxas relacionados com o prémio deste concurso ou quaisquer despesas adicionais motivadas por atraso ou negligência por parte do vencedor, serão da sua responsabilidade, salvo se expressamente estabelecido de outra forma nas presentes bases.
• Serão da responsabilidade do vencedor todas as despesas relativas a melhorias e extras que não estejam relacionadas com o prémio detalhado nas presentes bases, incluindo eventuais despesas de alojamento e transporte.
• O vencedor receberá apenas o prémio indicado em “Descrição do prémio”, mesmo que os objetos que apareçam na fotografia da publicação no Instagram ou Facebook sejam outros.
• O vencedor deverá ser maior de 18 anos.
• O vencedor será selecionado de forma aleatória entre todas as respostas que cumpram os requisitos explicados anteriormente.
• A seleção do vencedor será feita de forma aleatória, através da plataforma Easypromos.
• Os suplentes tornar-se-ão vencedores caso o vencedor renuncie ao prémio adjudicado, não tenha sido localizado no prazo estabelecido, já tenha ganho um dos prémios anteriores ou não cumpra com os requisitos estabelecidos nas presentes Bases Legais.
• Para anunciar os vencedores, o nome do utilizador será publicado via Stories e através de comentário na publicação, após ser confirmado que cumpre todos os requisitos necessários.
• Os dados necessários do vencedor que serão solicitados por mensagem privada no Instagram ou Facebook, são:
• Nome e apelidos
• Correio eletrónico
• Número de telefone
• Endereço postal
• NIF
O vencedor poderá renunciar ao prémio obtido, mas em nenhum caso será oferecido um prémio alternativo, nem essa renúncia dará direito a indemnização ou compensação.
Se o vencedor não desejar/recusar o prémio, será selecionado um suplente entre todas as respostas que cumpram as condições.
O Promotor reserva-se o direito de deixar o Concurso sem vencedor ou qualquer um dos Prémios se nenhum dos comentários publicados cumprir os requisitos estabelecidos nas presentes Bases Legais.
SEXTA.- Notificação dos prémios e requisitos para a sua entrega
O Promotor entrará em contacto com o vencedor para comunicar que foi pré-selecionado como vencedor do concurso, desde que os requisitos de participação estabelecidos nas presentes Bases Legais sejam validados.
Uma vez verificados os requisitos, o vencedor receberá um Documento de aceitação do prémio que deverá enviar dentro dos cinco (5) dias seguidos, através da via indicada, com os dados e documentação solicitada, devidamente assinados, como prova de conformidade com a aceitação do prémio.
Se não for possível contactar os utilizadores após 48h, este comentário será desqualificado, perdendo automaticamente o direito a obter o prémio, o qual será adjudicado a um comentário de reserva.
SÉTIMA.- Limitação de responsabilidades
A Conforama Portugalnão se responsabiliza:
• Pelo uso do prémio que os contemplados possam fazer.
• Pelos serviços que empresas terceiras devam prestar por ocasião deste concurso.
• Por falhas ou incidentes nos sistemas de telecomunicações, que impeçam o acesso ou o funcionamento normal na aplicação ou rede social, ou por falhas ou atrasos nos envios postais e/ou eletrónicos.
• Pelo funcionamento da rede social Instagram e Facebook.
OITAVA – Fiscalidade
Aos prémios do presente concurso poderá ser aplicável a normativa em matéria de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, Rendimento de não residentes e demais textos legais em matéria fiscal. Neste sentido, a obtenção de um prémio deste tipo poderá constituir para o vencedor um ganho patrimonial para efeitos de IRS. O vencedor do prémio deverá cumprir com todas as obrigações fiscais estabelecidas pela legislação vigente aplicável.
NONA- Reserva de direitos
A Conforama Portugal reserva-se o direito de excluir aqueles que estejam a fazer mau uso do concurso, realizem atos fraudulentos ou que prejudiquem outros participantes. Caso a Conforama Portugal ou qualquer entidade relacionada detetem qualquer anomalia ou suspeitem que um participante esteja a impedir o seu normal desenvolvimento, alterando ilegalmente os seus registos ou levando a cabo atos fraudulentos, reserva-se o direito de excluir e até mesmo retirar o prémio.
DÉCIMA.- Política de privacidade e direitos de imagem
Política de privacidade
A Conforama Portugal, S.A., é a Responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador e informa que estes dados serão tratados em conformidade com o disposto nas normativas vigentes em matéria de proteção de dados pessoais.
Direitos de imagem
Os participantes consentem automaticamente ao participar neste concurso, a cedência, utilização, publicação e reprodução do seu nome, apelidos e imagem em qualquer tipo de publicidade, promoção, publicação, incluindo TV, Internet, Redes sociais ou qualquer outro meio com fins comerciais, informativos ou corporativos, desde que estes estejam relacionados com a presente ação promocional, sem que isso gere qualquer direito a favor do participante para receber qualquer contraprestação por tal.
DÉCIMA PRIMEIRA.- Legislação aplicável, Aceitação das bases e Foro
O presente concurso rege-se pela legislação espanhola vigente. A participação no concurso implica a aceitação integral das presentes bases. Todos os conflitos que surgirem na aplicação das presentes bases, serão resolvidos pelos Tribunais competentes.
DÉCIMA SEGUNDA.- Participação através de Instagram e/ou Facebook
Os utilizadores serão responsáveis pelos seus próprios comentários e/ou publicações, exonerando o Promotor de qualquer responsabilidade derivada dos conteúdos aportados por tais utilizadores.
Estas bases legais devem ser consultadas e aceites antes da participação no concurso.
Boa sorte!
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