Condições Legais Campanha Saldos

1.   Âmbito e vigência da promoção

A presente promoção denominada “Saldos” estará vigente de 26 de dezembro de 2025 a 4 de fevereiro de 2026, salvo esgotamento de stock ou suspensão por motivos justificados. As datas visíveis no site são as que prevalecem.

Adicionalmente, também teremos promoções pontuais, que serão sinalizadas de forma diferente, e cujas condições legais podem ser consultadas aqui.

2.   Produtos incluídos e política de preços

• A promoção aplica-se apenas aos produtos assinalados como “Saldos” no site. Os produtos assinalados como "Destaques" são produtos em destaque dentro desta promoção.

• Estão expressamente excluídos: cartões presente, serviços financeiros, cupões e quaisquer artigos que na ficha de produto não estejam assinalados com a tag da promoção.

• As fichas de produto contêm a informação atual (características, preço final e disponibilidade).

• O preço promocional indicado na ficha de produto é o preço final a pagar do produto, impostos incluídos, sem incluir envio, instalação, montagem nem serviços.

3.   Unidade de venda, disponibilidade e reserva de stock

As ofertas estão sujeitas a stock real. Em caso de esgotamento, a encomenda não poderá ser confirmada; se já tiver sido cobrada, será reembolsada pelo meio de pagamento utilizado.

A Conforama reserva-se o direito de limitar unidades por cliente para evitar abusos.

4.   Códigos promocionais e cupões

Os códigos são pessoais, salvo indicação expressa em contrário.

Se uma encomenda aplicar vários descontos, a combinação de códigos será permitida apenas se o sistema o permitir e não contraver a promoção.

O uso fraudulento de cupões dá direito a anular encomendas e a exigir responsabilidades.

5.   Formas de pagamento e financiamento

Aceitam-se os meios de pagamento indicados na plataforma de pagamento do site (cartão de crédito, PayPal, Cetelem, Paybylink…)

Em compras com financiamento ou serviços bancários, poderá aplicar-se a legislação específica de desistência e contratação à distância.

6.   Envios e prazos de entrega

Os prazos de entrega indicados são orientativos; o prazo real será confirmado na página de pagamento e no e-mail de confirmação da encomenda.

Custos de envio: aplicar-se-ão de acordo com a política de transporte vigente e serão mostrados antes de finalizar a compra.

7.   Direito de desistência

O consumidor tem o direito de desistir do contrato durante 14 dias naturais a contar da receção do produto, salvo exceções legais (produtos personalizados, colchões à medida, produtos com medidas especiais, produtos selados por razões de higiene/saúde que tenham sido abertos, bens perecíveis, etc.). Em caso de exercício do direito de desistência, os pagamentos recebidos serão reembolsados de acordo com a legislação.

O procedimento para exercer este direito e as consequências (endereço de devolução, condições do produto, prazos de reembolso) serão comunicados previamente pelo departamento de apoio ao cliente.

8.   Garantia legal e responsabilidade por conformidade

A Conforama responde pelas faltas de conformidade do produto de acordo com a legislação vigente. Atualmente, a garantia legal mínima aplicável é de 3 anos a partir da entrega para bens novos.

Para defeitos cobertos pela garantia, o cliente poderá optar por reparação, substituição, redução do preço ou resolução de acordo com a lei.

É possível alargar este período de garantia através da aquisição do produto Garantia+ oferecido na página de produto antes de finalizar a compra para produtos sujeitos a esta opção.

9.   Política de reclamações e atendimento ao cliente

Para incidências, os nossos canais de contacto são: telefone de apoio ao cliente [210.270.797], email de contacto [clientes@conforama.pt] ou através do formulário de contacto na página web.

10.   Proteção de dados e comunicações comerciais

Os dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Conforama.

Se o cliente aceitar receber comunicações comerciais, poderá receber ofertas relacionadas com o Saldos; poderá sempre cancelar a subscrição a qualquer momento.

11.   Direito aplicável e jurisdição

As condições serão regidas pela legislação portuguesa. Para qualquer conflito decorrente do contrato, as partes submetem-se aos tribunais do domicílio do consumidor quando este for pessoa singular, salvo disposição legal em contrário.

12.   Modificação e finalização antecipada

A Conforama reserva-se o direito de modificar ou cancelar a promoção em caso de erro manifesto, fraude, problema técnico ou impossibilidade de fornecimento, comunicando no site e oferecendo alternativas (reembolso ou produto substituto) quando aplicável.