Bases legais do concurso de um cupão de 250€
A Conforama Portugal, S.A., com sede social Estrada Nacional 9 Cascais Shopping, km 6.8, 2645-543 Alcabideche, Portugal, e com NIF PT500625980, é a responsável e organizadora do concurso de um cupão de 250€ para a sua marca Conforama. As bases deste concurso estão disponíveis para os utilizadores através da página de Instagram, do Facebook e no site da Conforama;
https://www.instagram.com/conforama_pt/
https://www.facebook.com/ConforamaPortugal1
https://www.conforama.pt/termos-e-condicoes-sorteio
PRIMEIRA.- Período de participação
O presente concurso estará vigente de 05/09/2024 até 15/09/2024 às 23:59. A participação é gratuita.
SEGUNDA.- Legitimidade para participar
Poderão participar no presente concurso as pessoas singulares maiores de 18 anos, residentes ou com permanência legal em Portugal, e utilizadores registados da rede social Instagram e Facebook, e que atuem com um propósito alheio à sua atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão.
Não poderão participar os empregados e familiares até ao primeiro grau de consanguinidade da Conforama Portugal, S.A. e de qualquer uma das suas empresas filiais, agências de publicidade ou agências de promoções que estejam relacionadas com a mesma, assim como todas aquelas empresas integradas na sua realização.
A simples participação no concurso implica a aceitação da totalidade das presentes bases.
TERCEIRA.- Descrição do prémio
O prémio consiste num cupão de 250€ para a sua utilização na Conforama. Total de vencedores: 1.
QUARTA.- Mecânica de participação
Para participar, os utilizadores deverão:
Aceder à rede social Instagram ou Facebook.
Seguir a conta da Conforama Portugal.
Fazer "like" na publicação do concurso.
Mencionar nos comentários outro utilizador do Instagram ou Facebook.
O vencedor será contactado via mensagem direta no Instagram ou Facebook.
Não serão admitidas publicações com conteúdos sexuais, violentos, denegrentes, racistas, discriminatórios, difamatórios, nem que possam ferir a sensibilidade de uma pessoa média ou que incitem a comportamentos ilegais e/ou imorais. Do mesmo modo, não serão admitidas publicações que infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, ou que infrinjam qualquer outro tipo de direito de terceiros. Em qualquer caso, a Conforama reserva-se o direito de eliminar as publicações e excluir da participação aqueles utilizadores que mostrem conteúdos inapropriados.
O vencedor será escolhido pelo Júri Conforama Portugal entre todas as respostas que cumpram os requisitos acima explicados, consoante a criatividade dos comentários. Os suplentes tornar-se-ão vencedores, caso o vencedor renuncie ao prémio atribuído, não seja localizado no prazo estabelecido, já tenha recebido um dos Prémios anteriores ou não cumpra os requisitos estabelecidos nas presentes Bases Legais.
O cupão terá um prazo de validade de 3 meses a partir da sua emissão para ser utilizado. Após este período, o cupão expirará e não poderá mais ser utilizado.
QUINTA.- Condições dos prémios
O prémio ou o direito à sua obtenção é intransferível e não pode ser trocado nem reembolsado em dinheiro, nem poderá ser objeto de troca, alteração ou compensação alguma a pedido do vencedor.
É proibida a comercialização e/ou venda do prémio, ou do direito à sua obtenção.
Todos os impostos e taxas relacionados com o prémio do concurso ou aquelas despesas adicionais motivadas por demora ou negligência por parte do vencedor serão da sua conta, salvo que se tenha estabelecido expressamente o contrário.
O vencedor só receberá o prémio indicado em “Descrição do prémio”, ainda que os objetos que apareçam na fotografia da publicação possam ser outros.
O vencedor deve ser maior de 18 anos.
O vencedor será escolhido aleatoriamente entre todas as respostas que cumpram os requisitos mencionados anteriormente, através da plataforma Easy Promos.
Os suplentes tornar-se-ão vencedores caso o vencedor renuncie ao prémio atribuído, não seja localizado no prazo estabelecido, já tenha recebido um dos Prémios anteriores ou não cumpra os requisitos estabelecidos nas presentes Bases Legais.
Os dados necessários do vencedor que serão solicitados por mensagem privada são: nome e apelido, correio eletrónico, número de telefone, morada postal e NIF.
Resgatável por um só uso, se não se consumir o importe total do cupão, não se pode guardar para outra compra.
Se a compra for superior ao valor do cupão, o vencedor pode pagar a diferença.
Valor do cupão não resgatável em custos de transporte, montagem ou outros serviços oferecidos pela Conforama.
Não se admitem trocas ou devoluções dos produtos adquiridos mediante a troca do cupão.
SEXTA.- Notificação dos prémios e requisitos para a sua entrega
O Promotor entrará em contacto com o vencedor para comunicar-lhe que foi pré-selecionado como vencedor do concurso sempre que se validem os requisitos de participação estabelecidos nas presentes Bases Legais.
Uma vez verificados os requisitos, o vencedor receberá um Documento de aceitação do prémio que deverá remeter dentro dos cinco (5) dias seguidos seguintes pela via indicada, com os dados e documentação solicitada, devidamente assinados, em prova de conformidade com a aceitação do prémio.
Se não se conseguir contactar os utilizadores após 48h, este comentário ficará desclassificado, perdendo automaticamente o direito a obter o prémio, o qual será adjudicado a um comentário em reserva.
SÉTIMA.- Limitação de Responsabilidades
A Conforama Portugal não se responsabiliza:
Pelo uso do prémio que os vencedores possam realizar.
Pelos serviços que terceiras empresas devam prestar por ocasião do presente concurso.
Pelas falhas ou incidências nos sistemas de telecomunicações, que impeçam aceder ou operar com normalidade na aplicação ou rede social, ou pelas falhas ou atrasos nos envios postais e/ou eletrónicos.
Pelo funcionamento da rede social Instagram e Facebook.
OITAVA – Fiscalidade
Questões Fiscais Se aplicável, os regulamentos do Imposto sobre Rendimento e outros textos legais sobre questões fiscais podem ser aplicados aos prémios desta promoção. Neste sentido, a obtenção de um prémio desta natureza poderá constituir uma mais-valia para o vencedor para efeitos de IRS, pois dá origem a uma variação no valor do seu património, manifestada por uma alteração na sua composição. O vencedor do prémio estará sujeito ao cumprimento de todas as obrigações fiscais estabelecidas pela legislação aplicável em vigor, quando for o caso, sendo da sua exclusiva responsabilidade o seu pagamento.
NONA- Reserva de direitos
A Conforama Portugal reserva-se o direito de eliminar aqueles que estejam a fazer um mau uso do concurso, realizem atos fraudulentos ou que prejudiquem outros participantes. No caso de a Conforama Portugal ou qualquer entidade ligada detetar qualquer anomalia ou suspeitar que um participante esteja a impedir o seu normal desenvolvimento, alterando ilegalmente os seus registos, ou realizando atos fraudulentos, reserva-se o direito de eliminar e até retirar o prémio.
DÉCIMA.- Política de privacidade e direitos de imagem
Política de privacidade
A Conforama Portugal é o Responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador e informa que estes dados serão tratados de acordo com as disposições vigentes em proteção de dados pessoais.
Direitos de imagem
Os participantes consentem automaticamente ao participar no presente concurso, na cedência, utilização, publicação e reprodução do seu nome, apelidos e imagem em qualquer tipo de publicidade, promoção, publicação, incluindo TV, Internet, Redes sociais ou qualquer outro meio com fins comerciais, informativos ou corporativos sempre que estes se relacionem com a presente ação promocional, sem que isso gere direito a favor do participante a receber contraprestação alguma por isso.
DÉCIMA PRIMEIRA.- Legislação aplicável, Aceitação das bases e Foro
O presente concurso rege-se pela legislação portuguesa vigente. A participação no concurso supõe a aceitação integral das presentes bases. Todos os conflitos que surgirem na aplicação das presentes bases, serão resolvidos pelos Tribunais e Foros competentes.
DÉCIMA SEGUNDA.- Participação através de Instagram e/ou Facebook
Os utilizadores serão responsáveis pelos seus próprios comentários e/ou publicações, exonerando o Promotor de qualquer responsabilidade derivada dos conteúdos aportados por esses utilizadores.
Estas bases legais devem ser consultadas e aceites antes da participação no concurso.
Boa sorte!