Condições Legais da Campanha Black
1. Âmbito e vigência da promoção
A presente promoção, denominada «Black Total», estará em vigor de 29 de outubro a 2 de dezembro de 2026, salvo esgotamento de stock ou suspensão por motivos justificados. As datas indicadas no site são as que prevalecem.
Além disso, teremos também promoções pontuais, que serão assinaladas de forma diferente; as respetivas condições legais podem ser consultadas aqui.
2. Produtos incluídos e política de preços
A promoção aplica-se apenas aos produtos assinalados como «Black» no site. Os produtos assinalados como «Em destaque», «Black Friday» ou «Cyberdays» são produtos destacados no âmbito desta promoção.
Estão expressamente excluídos: cartões-presente, serviços financeiros, cupões e os artigos que, na ficha do produto, não estejam identificados com a etiqueta da promoção.
As fichas dos produtos contêm as informações atualizadas (características, preço final e disponibilidade).
O preço promocional indicado na ficha do produto é o preço final a pagar pelo produto, com impostos incluídos, sem incluir portes de envio, instalação, montagem nem serviços.
3. Unidade de venda, disponibilidade e reserva de stock
As ofertas estão sujeitas ao stock disponível. Em caso de esgotamento, a encomenda não poderá ser confirmada; caso já tenha sido cobrada, será reembolsada através do meio de pagamento utilizado.
A Conforama reserva-se o direito de limitar o número de unidades por cliente, a fim de evitar abusos.
4. Códigos promocionais e cupões
Os códigos são pessoais, salvo indicação expressa em contrário.
Se um pedido beneficiar de vários descontos, a combinação de códigos só será permitida se o sistema o permitir e se não infringir os termos da promoção.
A utilização fraudulenta de cupões dá direito à anulação dos pedidos e à exigência de responsabilização.
5. Formas de pagamento e financiamento
São aceites os meios de pagamento indicados na plataforma de pagamentos do site (cartão de crédito, PayPal, Klarna, Paybylink…)
Nas compras com financiamento ou serviços bancários, podem aplicar-se as normas específicas relativas ao direito de desistência e aos contratos à distância.
6. Envios e prazos de entrega
Os prazos de entrega indicados são meramente orientativos; o prazo real será confirmado na página de pagamento e no e-mail de confirmação da encomenda.
Custos de envio: serão aplicados de acordo com a política de transporte em vigor e serão apresentados antes de concluir a compra.
7. Direito de rescisão
O consumidor tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias úteis a contar da receção do produto, salvo exceções legais (produtos personalizados, colchões à medida, produtos com dimensões especiais, produtos selados por razões de higiene/saúde cujo selo tenha sido quebrado, bens perecíveis, etc.). Caso se exerça o direito de rescisão, os pagamentos recebidos serão reembolsados de acordo com a legislação em vigor.
O procedimento para o exercer e as consequências (endereço para devolução, condições do produto, prazos de reembolso) serão comunicados previamente pelo departamento de apoio ao cliente.
8. Garantia legal e responsabilidade pela conformidade
A Conforama responsabiliza-se pelas falhas de conformidade do produto, em conformidade com a legislação em vigor. Atualmente, a garantia legal mínima aplicável é de 3 anos a contar da entrega, no caso de bens novos.
No que diz respeito aos defeitos abrangidos pela garantia, o cliente poderá optar pela reparação, substituição, redução do preço ou rescisão do contrato, nos termos da lei.
Existe a possibilidade de prolongar este período de garantia através da aquisição do produto «Garantia+», que é oferecido na página do produto antes de concluir a compra, para os produtos sujeitos a essa opção.
9. Política de reclamações e apoio ao cliente
Em caso de incidências, os nossos canais de contacto são: número de telefone do apoio ao cliente [+351 210 270 797], e-mail de contacto [[email protected]] ou através do nosso formulário de contacto no site.
10. Proteção de dados e comunicações comerciais
Os dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Conforama.
Se o cliente aceitar receber comunicações comerciais, poderá receber ofertas relacionadas com a Black Total; poderá cancelar a subscrição a qualquer momento.
11. Direito aplicável e jurisdição
As condições regem-se pela legislação espanhola. Em caso de qualquer litígio decorrente do contrato, as partes submetem-se aos tribunais da localidade de residência do consumidor, quando este for uma pessoa singular, salvo disposição em contrário.
12. Alteração e encerramento antecipado
A Conforama reserva-se o direito de alterar ou cancelar a promoção em caso de erro manifesto, fraude, problema técnico ou impossibilidade de fornecimento, comunicando-o no site e oferecendo alternativas (reembolso ou produto de substituição) quando for o caso.