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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Introdução

Pomos à sua disposição a presente Política de Privacidade com a finalidade de informá-lo detalhadamente sobre como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade e a informação que nos faculta.

Se, no futuro, introduzirmos modificações nesta Política de Privacidade, comunicá-lo-emos através desta página web ou por outros meios, de modo que possa conhecer as novas condições de privacidade que se adotem.

Informamos de seguida, em forma de perguntas e respostas, das condições em que a nossa entidade trata os seus dados pessoais:

Quem é o responsável do tratamento dos seus dados?
  1. Identidade: Conforama Portugal S.A. (em diante, CONFORAMA). .
  2. Morada: Estrada Nacional, 9 km 6,8 Cascaishopping 2645-543 Alcabideche
  3. Teléfone: 707 015 038
  4. Correio eletrónico: clientes@conforama.pt
Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

    Tratamos os dados pessoais que nos faculte com os seguintes fins:

  1. A gestão da relação com o cliente, a faturação e assegurar os serviços. Gerir os pedidos realizados pelos utilizadores (processar os seus pedidos online, incluindo o envio de emails e/o mensagens de texto para o informar sobre e estado de um envio, processar devoluções de pedidos, contactar com o cliente em caso de que haja algum problema com algum dos seus pedidos ou por outros motivos de logística, etc.). A entrega dos dados para esta finalidade é obrigatória, não se podendo prestar o serviço ao cliente e gerir o seu pedido em caso contrário.
  2. A gestão das relações com os nossos provedores, assim como a faturação e pagamento dos serviços. Com este fim, é obrigatório que o provedor nos faculte os seus dados, dado que, em caso contrário, não poderia executar-se o contrato.
  3. Canalizar as solicitações de informação, sugestões e reclamações que nos possa fazer chegar, contactar com o remetente da informação, dar resposta à sua petição ou consulta e dar um seguimento posterior. O ato de facultar os dados com este fim é voluntário, ainda que, em caso de não o fazer, não se poderá responder à solicitação, consulta ou reclamação. Por tanto, a comunicação dos seus dados pessoais para estes efeitos é um requisito necessário para que possamos atender a esses pedidos.
  4. O envio de comunicações comerciais dos nossos produtos ou serviços (publicidade, newsletter e catálogos). Através dessas comunicações, se informará a los utilizadores sobre los diferentes productos, serviços, ofertas e eventos oferecidos pela CONFORAMA.
    Se for nosso cliente, remeteremos as ditas comunicações, salvo que manifeste a sua vontade em contrário marcando a correspondente casinha no momento de facultar os seus dados ou comunicando-nos através de qualquer meio.
    Pelo contrário, se não chegar a contratar os nossos produtos ou serviços, não lhe enviaremos informação comercial, salvo que nos autorize expressamente a fazê-lo. A autorização é voluntaria e a negação da mesma só teria como consequência o não recebimento das ofertas comerciais dos nossos produtos ou serviços.
    Em relação ao envio das referidas comunicações, com base na informação facultada, podemos elaborar perfis comerciais, para lhe oferecer os productos e serviços que melhor se ajustem aos seus interesses.
  5. Realizar estudos estatísticos. Em concreto, os seus dados e se for o caso opiniões, sugestões, etc. poderão ser utilizados para estudos comerciais e/ou de mercado, ampliar e melhorar os nossos serviços, adequando as nossas ofertas às preferências e/ou necessidades dos utilizadores. Para este fim, com previa disponibilidade do cliente, a CONFORAMA poderá contactá-lo para valorizar as opiniões ou sugestões manifestadas. Não é obrigatório o tratamento dos dados com este fim, em cujo caso, o utilizador não participará nos nossos estudos, ainda que os mesmos sejam anónimos.
  6. Registar a sua inscrição na web, assim como transferir as solicitações de inscrição aos eventos e demais atividades organizadas pela CONFORAMA, ou qualquer tipo de petição que seja realizada pelo utilizador através de qualquer das formas de contacto que se colocam à disposição do utilizador no sítio da web da empresa. A entrega dos dados é obrigatória, não se podendo utilizar para os fins indicados em caso contrário.
  7. Gerir o cartão de fidelidade da CONFORAMA e para que possa desfrutar dos serviços, ofertas e promoções oferecidas por esta entidade, formando parte do “Confo Club”, para o cual lhe remitiremos informação com o objetivo de o manter informado sobre as vantagens que tem por pertencer a este club e informação relativa ao mesmo.
  8. Enviar os inquéritos da CONFORAMA. O envio destes inquéritos tem como finalidade valorizar a opinião dos clientes sobre os serviços oferecidos pela entidade, assim como os eventos desenvolvidos na CONFORAMA e nos quais tenha participado, com o objetivo de melhorar de imediato aqueles aspetos em que seja necessário. Não é obrigatório o tratamento dos dados com este fim, em cujo caso, o utilizador não será destinatário dos inquéritos remitidos pela CONFORAMA. Com caráter geral, os inquéritos serão anónimos.
  9. Transferir a entrega do cartão CONFORMA para que os clientes possam efetuar as suas compras através da mesma: https://www.conforama.es/tarjeta-conforama-new. A entrega dos dados é obrigatória se o utilizador deseja obter esse cartão. No caso de não nos facultar, não poderemos entregar o mesmo.
Durante quanto tempo trataremos os seus dados?

Só conservamos os seus dados pelo período de tempo necessário para cumprir com a finalidade para a qual foram recolhidos, dar cumprimento às obrigações legais que nos são impostas e atender a possíveis responsabilidades que possam ter derivado do cumprimento da finalidade para qual os dados foram recolhidos.

Os dados para a gestão da relação com os clientes, incluindo a gestão do cartão de pagamento da CONFORAMA, e provedores e a faturação e cobertura dos serviços serão conservados com esse fim durante todo o tempo em que o contrato esteja vigente. Uma vez finalizada dita relação, nesse caso, os dados poderão ser conservados durante o tempo exigido pela legislação aplicável e até que prescrevam as eventuais responsabilidades decorrentes do contrato.

Os dados utilizados para remeter comunicações comerciais ou para uma finalidade estatística (incluindo a informação dos inquéritos), poderão ser armazenados de maneira indefinida, salvo se o utilizador se oponha. Em qualquer caso, os inquéritos serão, com caráter geral, anónimos.

Os dados para transferir as solicitações de inscrição nos eventos e demais atividades organizadas pela CONFORAMA serão conservados durante o período de duração e promoção dos mesmos e, posteriormente, enquanto possa surgir algum tipo de responsabilidade legal como consequência da participação nos referidos eventos e atividades.

Os dados para dar resposta às consultas, reclamações ou qualquer outro tipo de petição serão conservados durante o tempo necessário para dar estas por definitivamente encerradas. Posteriormente, serão conservados em modo de histórico de comunicações durante um prazo de um ano, salvo que solicite a sua supressão antes.

Os dados facultados para o registo na Web serão conservados indefinidamente até que o utilizador solicite a sua supressão.

Os dados tratados para gerir a entrega do cartão de fidelidade e a sua inscrição no “Confo club” serão conservados enquanto o cliente mantenha a sua condição de sócio e não cancele o cartão.

Qual é a legitimação para o tratamento dos seus dados?

Os dados facultados para las finalidades indicadas, com as ressalvas indicadas nos parágrafos seguintes, serão tratados sobre a base jurídica do consentimento da pessoa que os proporciona. Pode retirar-se dito consentimento em qualquer momento, se bem que isso não afetará a licitude dos tratamentos efetuados antecipadamente.

A oferta prospetiva de produtos e serviços da CONFORAMA a clientes da entidade, assim como os estudos estatísticos e o envio de inquéritos aos mesmos e aos participantes em eventos organizados pela CONFORAMA, tem como base a satisfação do interesse legítimo empresarial consistente em poder oferecer aos nossos clientes a contratação de outros produtos ou serviços e conseguir assim a sua fidelização e valorizar a sua opinião sobre os serviços oferecidos pela entidade, assim como sobre os eventos com o objetivo de melhorar de imediato aos nossos clientes aqueles aspetos nos quais seja necessário, efetuando estudos estatísticos nesse sentido. O interesse legítimo com fins de mercadotecnia directa reconhece-se pela normativa legal aplicável, que permite expressamente o tratamento de dados pessoais com esse fim. Não obstante, com respeito ao envio de inquéritos e os estudos estatísticos, o interesse legítimo considera-se prevalente tendo em conta que:

  1. Os inquéritos vão remeter-se a clientes ou participantes em eventos desenvolvidos pela CONFORAMA.
  2. Para o envio dos inquéritos só se tratará uma morada de correio eletrónico de contacto.
  3. O meio eleito (envio de correio eletrónico com o inquérito) é o mais idóneo e o menos intrusivo para a Privacidade dos destinatários.
  4. Os estudos estatísticos efetuam-se de maneira anónima.
  5. O resultado dos inquéritos é, com carácter geral, anónimo.

Não obstante, recordamos que tem direito a opor-se a este tratamento dos seus dados, podendo fazê-lo por qualquer dos meios previstas nesta cláusula.

Os dados facultados para a gestão da relação com o cliente, incluindo a gestão do cartão e do cartão de pagamento da CONFORAMA, e com os provedores e a faturação e custo dos serviços, serão tratados sobre a base, a execução da relação contratual existente entre as partes, como consequência da prestação de serviços oferecida.

Em qualquer caso, não se tratam ni recaban por nós dados especialmente protegidos.

As categorias de dados tratadas são as que forem solicitadas em cada caso no formulário ou contrato através do qual nos faculta os seus dados.

Como tratamos os seus dados nas Redes Sociais?

Em caso de que se faça amigo ou seguidor nosso nas redes sociais, trataremos os seus dados para mantê-lo informado das nossas atividades e promoções através de ditos canais. Estes dados serão tratados sobre a base jurídica do seu consentimento e serão conservados enquanto permanecer como amigo ou nosso seguidor, podendo revogar o seu consentimento em qualquer momento, se bem que isso não afetará a licitude dos tratamentos efetuados anteriormente. O ato de facultar os dados com este fim é voluntário, ainda que, em caso de não o fazer, não poderá ser amigo ou seguidor nas redes sociais que tenhamos.

Naqueles casos em que o registo do utilizador se efetua mediante redes sociais, os dados pessoais que trataremos procederão da rede social de que se trate, a qual, previamente, o interessado havia facultado ditos dados para os fins previstos nas suas correspondentes políticas de privacidade. As categorias de dados que receberemos desde a rede social de que se trate são as que figuram no nosso formulário de registo e que tiver facultados à dita rede social. Se, para proceder ao registo na nossa web, fossem imprescindíveis mais dados do que os fornecidos pela rede social, deverá complementá-los adicionalmente no nosso formulário de registo, sujeito às condições de privacidade previstas nesta cláusula.

Como tratamos os Curriculum Vitae que nos possam remeter os utilizadores?

No caso de que nos remeta o seu CV, tratá-lo-emos para dispor de informação daquelas pessoas que desejam fazer estágios e/ou trabalhar connosco com o objetivo de poder levar a cabo os correspondentes processos de seleção pessoal. Os dados que nos faculte ou que obtivermos para fazerem parte de um concreto processo de seleção de pessoal aberto serão conservados até que dito processo seja concluído e cancelados depois, salvo se o candidato seja selecionado, em cujo caso serão incorporados na sua ficha de empregado. Se os candidatos que não forem selecionados desejarem que conservemos os seus CV para futuros processos de seleção, deverão solicitá-lo expressamente através de correio eletrónico. Neste último caso, assim como quando nos facilite o seu CV de forma espontânea, simplesmente para que o tenhamos em conta em futuros processos de seleção, os dados conservar-se-ão por um máximo de um ano desde a última atualização. Deve manter atualizados os dados pessoais que nos fornecer; em especial, os relativos a formação e experiência profissional.

Em ocasiões, durante os processos de seleção, pode recorrer-se a portais de emprego para buscar candidatos que se adequem aos perfis profissionais que resultem interessantes para nós, com aceitação das Políticas de Privacidade de ditas plataformas. As categorias de dados pessoais tratados nestes casos são as seguintes: dados de identificação, dados de carácterísticas pessoais, dados de detalhes de emprego, dados académicos e profissionais e qualquer outra informação que o candidato tenha publicado no portal de emprego ou incluído no seu CV.

A base legitimadora do tratamento dos CV que nos remeter ou que obtenhamos de plataformas de emprego para um concreto processo de seleção de pessoal aberto é a existência de uma relação pré-contratual. Adicionalmente, pode acontecer que se recolham mais dados durante as entrevistas ou processos de seleção, cujo tratamento tem o mesmo fundamento.

A base legal para o tratamento dos dados contidos no seu CV, quando nos tiver pedido que o conservemos a partir de um processo de seleção ou que nos tenha remitido por si de forma espontânea, é o seu consentimento, podendo revogá-lo em qualquer momento. Não obstante, os tratamentos de dados efetuados anteriormente não perderão a sua licitude pelo ato de que o consentimento tenha sido revogado.

Se participar nos processos de seleção de pessoal abertos na CONFORAMA é obrigatório que faculte os seus dados já que, caso contrário, não poderia ser considerado candidato para os mesmos. Não obstante, se não há processos de seleção abertos nos que participe, facultando o seu CV de maneira espontânea, não é obrigatório que faculte os seus dados, não obstante, não poderemos conservar os mesmos e tê-los em conta para futuros processos de seleção que se abram na entidade.

A que destinatários se comunicarão os seus dados?

    Os dados serão comunicados às seguintes entidades:

  1. Às Administrações Públicas competentes, incluido juízes e tribunais, nos casos previstos na Lei e para os fins nela definidos.
  2. Às entidades financeiras através das quais se articule a gestão de pagamentos e prestações (bancos e entidades com as que se tenha acordado financiar o pagamento do serviço prestado, como é o caso do Cetelem, marca BNP Paribas Personal Finance, S.A., Sucursal em Portugal). Além disso, os seus dados serão cedidos a esta financeira no caso de que o cliente solicite o cartão CONFORAMA, para que avalie a solicitação e comprove a documentação entregue. A aprovação do cartão está sujeita à prévia autorização do Cetelem, marca BNP Paribas Personal Finance, S.A., Sucursal em Portugal, após o estudo da documentação entregue e assinatura do contrato. Assumindo que o cliente adquira um produto cuja entrega requeira comunicar os seus dados à empresa proprietária do mesmo, CONFORAMA levará a cabo dita comunicação de dados para os únicos efeitos de que o serviço e a entrega se efetuem adequadamente.

Ainda que nãos e trate de uma cessão de dados, pode ser que terceiras empresas, que atuam como provedores nossos, acedam à sua informação para levar a cabo o serviço. Estos gestores acedem aos seus dados seguindo as nossas instruções e sem que possam utilizá-los para uma finalidade diferente e mantendo a mais estrita confidencialidade e com base num contrato no qual se comprometem a cumprir as exigências da normativa vigente em matéria de proteção de dados pessoais.

Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?

Qualquer pessoa tem direito a obter confirmação sobre se estamos a tratar dados pessoais que o concernem, ou não. As pessoas interessadas têm direito a aceder aos seus dados pessoais, assim como a solicitar la retificação dos dados imprecisos ou, em caso de, solicitar a sua supressão quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Nas condições previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, os interessados poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados ou a sua portabilidade, em cujo caso unicamente os conservaremos para o exercício ou la defesa de reclamações.

Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, os interessados poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. No caso de ter outorgado o consentimento para alguma finalidade específica, tem direito a retirá-lo em qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada. Com estes pressupostos deixaremos de tratar os dados ou, se for o caso, deixaremos de fazê-lo para essa finalidade em concreto, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou o exercício ou a defesa de possíveis reclamações.

Além do mais, a normativa em matéria de proteção de dados permite que possa opor-se a ser objeto de decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado dos seus dados, quando proceda.

Os direitos anteriormente referidos caracterizam-se pelo seguinte:

  1. O seu exercício é gratuito, salvo caso se trate de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas (p. ex., carácter repetitivo), em cujo caso poderá cobrar-se um montante proporcional aos custos administrativos suportados ou negar-se a atuar
  2. Pode exercer os direitos diretamente ou por meio do seu representante legal ou voluntário
  3. Deve responder-se à sua solicitação num prazo de um mês, apesar de que, tendo em conta a complexidade e o número de solicitações, pode prorrogar-se o prazo em mais dois meses.
  4. Temos a obrigação de o informar sobre os meios para exercer estes direitos, os quais devem ser acessíveis e sem poder negar-lhe o exercício do direito pelo motivo de optar por outro meio. Se a solicitação for apresentada meios eletrónicos, a informação facultar-se-á por estes meios quando for possível, salvo que nos solicite que seja de outro modo.
  5. Se, por qualquer motivo, não se der seguimento à solicitação, informá-lo-emos, o mais tardar dentro de um mês, das razões do sucedido e a possibilidade de reclamar junto de uma Autoridade de Controle.

A fim de facilitar o exercício dos referidos direitos, facultamos-lhe de seguida os links para o formulário de solicitação de cada um deles: https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/

A CONFORAMA garante aos utilizadores, em todo o momento, o exercício dos seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação e portabilidade sobre os dados pessoais facultados, nos termos dispostos no RGPD. Os utilizadores da Web poderão exercer tais direitos remetendo uma solicitação expressa a qualquer das seguintes moradas:

  1. E-Mail: clientes@conforama.pt
  2. Correio Postal: Estrada Nacional, 9 km 6,8 Cascaishopping 2645-543 Alcabideche.

Em todos os casos, deverá atestar a sua identidade acompanhando-a com fotocopia ou cópia digitalizada, do seu Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão, ou um documento comprovativo da representação, se o direito se exercer mediante um representante.

Frente a qualquer violação dos seus direitos, especialmente quando não tiver obtido satisfação no seu exercício, pode apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (dados de contacto accesibles en https://www.cnpd.pt/, ou outra autoridade de controle competente. Também pode obter mais informação sobre os direitos que o assistem dirigindo-se aos referidos organismos.

Como protegemos os seus dados pessoais?

Temos o firme compromisso de proteger os dados pessoais que tratamos. Utilizamos medidas, controles e procedimentos de carácter físico, organizativo e tecnológico, razoavelmente fiáveis e efetivos, orientados a preservar a integridade e a segurança dos seus dados e a garantir a sua privacidade.

Além do mais, todo o pessoal com acesso aos dados pessoais foi formado e tem conhecimento das suas obrigações com relação aos tratamentos dos seus dados pessoais.

No caso dos contratos que assinamos com os nossos provedores incluímos cláusulas nas quais lhes exigimos manter o dever de segredo em respeito os dados de carácter pessoal aos que tenham tido acesso em virtude do que foi solicitado, assim como implementar as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento dos dados pessoais.

Todas estas medidas de segurança são revistas de forma periódica para garantir a sua adequação e efetividade.

Porém, a segurança absoluta não se pode garantir e não existe nenhum sistema de segurança que seja impenetrável pelo qual, no caso de qualquer informação objeto de tratamento e debaixo do nosso controle se visse comprometida como consequência de uma falha de segurança, tomaremos as medidas adequadas para investigar o incidente, notificar a Autoridade de Controle e, se necessário, a aqueles utilizadores que poderão ver-se afetados para que tomem as medidas adequadas.

Qual é a sua responsabilidade como titular dos dados?

Ao facultar-nos os seus dados pessoais, a pessoa que o faz garante que é maior de 14 anos e que os dados facultados são verdadeiros, exatos, completos e atualizados.

Para estes efeitos, o interessado responde pela veracidade dos dados e deverá mantê-los convenientemente atualizados de modo que respondam à sua situação real, tornando-se responsável pelos dados falsos e inexatos que vier a proporcionar, assim como dos danos e prejuízos, diretos ou indiretos, que possam daí derivar.

Durante o processo de recolha de dados, e em cada lugar do Portal no qual sejam solicitados os referidos dados, o Utilizador será informado, seja mediante um link, ou seja, mediante a inclusão das menções oportunas no próprio formulário, do carácter obrigatório ou não da recolha de dados. Adverte-se o Utilizador que para a realização de pedidos se considerará de carácter obrigatório proporcionar os dados relativos à identidade (nome, dois apelidos, BI/CC.), domicílio, telefone, e-mail, e no caso de ser necessário o número de cartão de crédito, a sua data de validade e CVV, para realizar o pagamento, por serem estes dados necessários para a formalização e prestação dos referidos serviços oferecidos no Portal.

Se facultar os dados de terceiros, assume a responsabilidade os informar previamente de tudo o que está previsto no artigo 14 del Reglamento General de Protección de Dados nas condições estabelecidas no referido preceito.